Condições de Compra

1. Introdução

O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições
que regem a utilização desta Página Web (www.casadecamposhop.com) e a compra dos produtos na mesmo
(doravante designadas como “Condições”).
Recomendamos a leitura cuidadosa das Condições, da nossa Política de Cookies e da nossa Política de
Privacidade (doravante designadas em conjunto como “Políticas de Proteção de Dados”) antes de utilizar
esta Página Web. Ao utilizar esta Página Web ou ao efetuar uma encomenda na mesmo, o utilizador
consente o disposto nestas Condições e na nossa Política de Proteção de Dados, pelo que não deverá
utilizar esta Página Web se não aceitar, na sua totalidade, as Condições e a Política de Proteção de
Dados.
Estas Condições podem ser alteradas . A leitura periódica destas Condições é uma responsabilidade do
Utilizador, uma vez que as Condições em vigor na altura da celebração do Contrato (tal como é definido
mais adiante) ou no momento da utilização desta Página Web são as que serão sempre aplicáveis.
O Utilizador pode contactar-nos através do formulário de contacto, para esclarecer quaisquer dúvidas
sobre as Condições ou a Política de Proteção de Dados.
O Contrato pode ser celebrado por escolha do Utilizador, em qualquer um dos idiomas em que se
encontram disponíveis as Condições nesta Página Web.

2. Informações Legais

Esta página web é executada sob a MAKERS UNIT Club, com sede no Largo do Comércio 3,
registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 516 925 792.

3. Os seus dados e assuas visitas a esta página web

A informação ou dados pessoais fornecidos pelo Utilizador será tratada de acordo com as Políticas de
Proteção de Dados. Ao utilizar esta Página Web, o Utilizador aceita o tratamento da dita informação e
dados, confirmando que a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.

4. Utilização da nossa página web

Ao utilizar esta Página Web e ao efetuar encomendas através da mesma, o Utilizador compromete-se a:

1. Utilizar este Página Web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.
2. Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se, racionalmente, pudermos
   considerar que foi efectuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la
   e informar as autoridades competentes.
3. Facultar-nos o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto de
   forma verdadeira e exata. O Utilizador aceita a utilização desta informação para o contactar em
   caso necessário (consultar a nossa Política de Privacidade).

O Utilizador não poderá efetuar a sua encomenda se não fornecer toda a informação requerida.
Ao efetuar uma encomenda nesta Página Web, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar
legalmente habilitado para celebrar contratos.

5. Disponibilidade de serviços

Os artigos disponibilizados nesta Página Web estão disponíveis para entrega apenas em Portugal.
Se desejar pode encomendar artigos de outro Estado-Membro da União Europeia, fora de Portugal,
através deste site web, sendo que, os artigos encomendados só podem ser entregues na loja CASA DE CAMPO ou nos endereços de entrega, em Portugal.

6. Celebração do contrato

A informação contida nas presentes Condições e os dados contidos nesta Página Web não constituem
uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o
Utilizador em relação a qualquer produto até que a sua encomenda tenha sido expressamente aceite
por nós. Se a sua oferta não for aceite e o montante correspondente ao produto já tiver sido debitado da
sua conta, o dito montante será integralmente reembolsado.
Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá seguir o procedimento de compra online e fazer clique
em “PEDIDO COM COMPROMISSO DE PAGAMENTO”. De seguida receberá um email com a
confirmação da sua encomenda (a “Confirmação da Encomenda”). Isto não significa que a sua
encomenda tenha sido aceite, uma vez que constitui uma oferta que o Utilizador nos está a fazer para a
aquisição de um ou mais produtos. O Utilizador será informado através de um email de confirmação do
envio da sua encomenda (a “Confirmação de Envio”). Deverá ser anexado um bilhete electrónico com
os detalhes da sua encomenda à Confirmação de Envio (o “eTicket”).

7. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem
dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-loemos imediatamente da indisponibilidade e reservamo-nos o direito de fornecer ao Utilizador informação
acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o Utilizador pode encomendar.
Se o Utilizador optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de
qualquer montante pago pelo Utilizador em relação com os produtos em falta no prazo de 30 dias.

8. Entrega

Não obstante o indicado na cláusula 7 acima, referente à disponibilidade dos produtos, e exceto no caso
de circunstâncias extraordinárias, faremos todos os esforços para proceder ao envio da encomenda
relativa ao(s) produto(s) referidos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação
da Encomenda em questão ou, no caso de não se especificar qualquer data de entrega, no prazo
estimado indicado ao selecionar o método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30
dias a partir da data da Confirmação da Encomenda.
Não obstante o supra referido, podem ocorrer atrasos por motivos como a personalização dos produtos,
ocorrerem circunstâncias imprevistas ou a zona de entrega.
Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa
responsabilidade o Utilizador será informado desta situação, e terá a possibilidade de prosseguir com a
compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, com o reembolso total
do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação
aplicável. Não efetuamos entregas ao domicílio aos Sábados nem aos Domingos, exceto no caso do
cartão-presente virtual, que será entregue na data indicada por si.
Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a “entrega” ocorreu ou que a encomenda
foi “entregue” no momento em que o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse
física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no
endereço de entrega acordado.
Considerar-se-á entregue o cartão-presente tal como previsto nos seus Termos de Utilização e,
em qualquer caso, no momento do envio deste para o endereço de e-mail indicado por si.

9. Impossibilidade de entrega

Se não for possível entregar a encomenda ao Utilizador, deixaremos uma nota a explicar ao Utilizador
onde se encontra a encomenda, e como deve proceder para solicitar uma nova entrega. Se não for
possível ao utilizador estar no local de entrega à hora acordada, solicitamos que nos contacte para
combinarmos a entrega noutro dia.
Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas
as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
Esta cláusula não se aplica ao cartão-presente virtual, cuja entrega é regida pelos termos de uso do
cartão-presente e pelas regras constantes da cláusula 8 acima.

10. Entrega Instantânea

Se o cliente escolheu a opção de entrega em loja, poderá receber uma notificação do nosso serviço de
“Entrega Instantânea” a informar que está disponível para os artigos do seu pedido. O referido serviço
está dependente da disponibilidade do stock e de outros factores, não podendo, por essa razão, ser
escolhido pelo cliente quando faz o seu pedido. Se receber a notificação de que a “Entrega Instantânea”
está disponível, o seu pedido estará disponível para recolha na loja, antes das datas de
entrega previstas na secção Guia de Compra do nosso site.
Uma vez que o seu pedido “Entrega Instantânea” foi preparado, entraremos em contacto com o cliente
para avisar que pode ir levantar o pedido. O pedido pode ser levantado pessoalmente (mediante a
apresentação do número do pedido e um documento comprovativo da sua identidade) ou pode nomear
outra pessoa para recolher o seu pedido. Nesse caso, a pessoa nomeada terá que apresentar o número
do pedido e um documento comprovativo da sua identidade.
Os termos desta Cláusula 10 (juntamente com os restantes termos) serão aplicados ao cliente se este
efectuar uma compra através do serviço “Entrega Instantânea”, estando também sujeito a quaisquer
outras normas aplicáveis.

11. Transmissão do risco e propriedade dos produtos

Os riscos do produto serão da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega.
O Utilizador adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos a totalidade do pagamento de
todos os montantes devidos em relação aos produtos, incluindo as taxas de entrega, no momento da
entrega (conforme definido na cláusula 9 acima), ou posteriormente à mesma.

12. Preço e pagamento

O preço dos produtos será o estipulado na nossa Página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar
de tentarmos garantir que os preços indicados na nossa Página Web estejam corretos, podem ocorrer
erros. Se detectarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o Utilizador será
informado com a maior brevidade possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda
ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o Utilizador, consideraremos a
encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo
Utilizador.
Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido
enviada ao Utilizador a Confirmação de Entrega) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e pudesse
ter sido reconhecido pelo Utilizador como sendo um preço incorreto.
Os preços na Página Web incluem o IVA, mas excluem taxas de entrega, que são adicionadas ao preço
total conforme indicado no nosso Guia de Compra – Taxas de Entrega.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Não obstante, e conforme acima estipulado, as
alterações não afetarão as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação da
Encomenda.
Uma vez selecionados pelo Utilizador todos os artigos que pretende comprar, os mesmos serão
adicionados ao seu cesto de compras, e o passo seguinte será concluir a encomenda e efetuar o
pagamento. Para o fazer o Utilizador deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou
verificando a informação solicitada em cada passo. Durante o processo de compra, e antes do
pagamento o Utilizador poderá modificar os dados da encomenda. Ser-lhe-á fornecida uma descrição
detalhada do processo de compra no Guia de Compra. Simultaneamente, no caso de um Utilizador
registado, estará disponível um registo de todas as encomendas realizadas na área “A Minha Conta”.
Como método de pagamento, o Utilizador poderá utilizar os cartões Visa, Mastercard, American Express assim como PayPal ou Stripe.
Também pode realizar o pagamento total ou parcial da sua compra através da referência Multibanco
fornecida para o efeito.
Os dados do cartão de crédito do Utilizador serão encriptados, para minimizar o risco de acesso não
autorizado. Após a receção da encomenda, será
efetuado o débito sobre o cartão do Utilizador.
Ao clicar em “ Pedido com obrigação de pagamento “o utilizador confirma que o cartão de crédito
utilizado é o seu, e que é o legítimo proprietário do cartão oferta ou do cartão abono utilizado.
Os cartões de crédito estão sujeitos a ações de verificação e autorização pela entidade emissora do
cartão; se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha
na entrega, e não poderemos celebrar qualquer Contrato com o Utilizador.
Os pagamentos das encomendas poderão ser processados pela IFTHENPAY, que recebe e processa tais pagamentos por conta daCASA DE CAMPO, estando devidamente
autorizada para o efeito. A bem da clareza, note-se que em caso algum deverá a IFTHENPAY ser
considerada como parte no presente contrato (nomeadamente como vendedora dos produtos CASA DE CAMPO).

13. Compre como convidado

Esta página web também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado (“Guest”). Nesta
modalidade de compra, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar o seu
pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, será oferecida a possibilidade de registar-se como
utilizador ou continuar como utilizador não registado.

14. Checkout Express

A função Checkout Express (doravante, “Checkout Express”) faz com que seja mais fácil fazer compras
através desta página web, ao não ser necessário introduzir as informações sobre envio, faturação e
pagamento para cada compra. A opção Checkout Express está disponível na secção Visualizar a Cesta
de Compras.
Para usar a opção Checkout Express, o Utilizador deverá guardar as informações relativas ao seu cartão.
Poderá fazê-lo ao efetuar um pagamento com qualquer cartão de crédito admitido por esta página web,
clicando na opção “Guardar as informações do meu cartão”. Assim armazenar-se-ão as seguintes
informações sobre o cartão: número do cartão e data de validade.
Para guardar as informações do seu cartão e utilizar o Checkout Express, o Utilizador deverá aceitar a
Política de Privacidade e as Condições aplicáveis.
Ao concordar em usar o Checkout Express, o Utilizador autoriza que as compras pagas através desta
ferramenta sejam debitadas no cartão associado à ferramenta. A utilização do cartão reger-se-á, em todo
e qualquer caso, pelas condições escritas estabelecidas entre o Utilizador e a entidade emissora do
cartão.
O Utilizador pode guardar as informações no Checkout Express de todos os cartões que desejar; para
tal, deverá efetuar pelo menos um pagamento com um dos cartões. Se o Utilizador quiser guardar as
informações de mais do que um cartão, o cartão cujas informações tiverem sido guardadas mais
recentemente será considerado o seu “Cartão Favorito” e as compras feitas através da opção Checkout
Express serão debitadas neste cartão de forma predeterminada. Não obstante, o Utilizador pode alterar,
em qualquer momento, o seu Cartão Favorito, na secção A Minha Conta desta página web.
Para usar a opção Checkout Express, basta clicar no botão “Checkout Express” que aparece na Cesta
de Compras. Ao fazê-lo, aparecerá imediatamente uma janela com as informações de envio, faturação
e pagamento da compra. As informações disponíveis nesta janela não podem ser editadas. Se alguma
das informações nela contida estiver incorreta, não efetue a compra. Para efetuar compras utilizando
dados diferentes, o Utilizador não deve usar o serviço de Checkout Express.
O Utilizador pode alterar o seu Cartão Favorito vinculado ao Checkout Express, na secção A Minha Conta
desta página web.
As disposições desta cláusula não são aplicáveis à compra de artigos como visitante.

15. Imposto sobre o valor acrescentado

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor

16. Política de trocas e devoluções

16.1 Direito de livre resolução do contrato
Ao celebrar um Contrato como consumidor, o Utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver
o Contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem ter de indicar nenhum motivo para a sua
decisão.
O período de livre resolução expira 14 dias após a data em que o Utilizador, ou em que terceiros – que
não a transportadora – designados por este, recebam as mercadorias em mão, ou, no caso de várias
mercadorias numa única encomenda entregues em separado decorridos 14 dias após a data em que o
Utilizador, ou em que terceiros – que não a transportadora – designados por este tomem posse física do
último produto da encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador pode notificar a CASA DE CAMPO, na
morada da CASA DE CAMPO, com sede na Rua Cândido dos Reis 73, 2780-213 Oeiras ou contactando-nos através do nosso formulário de contacto,
informando-nos da sua decisão de resolver o Contrato através de uma declaração inequívoca (por
exemplo, uma carta enviada por correio ou por email). O Utilizador poderá usar o modelo de formulário
de resolução que consta no Anexo a este documento. Contudo, o Utilizador pode exercer o seu direito
de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.
Para cumprir o prazo de livre resolução do contrato bastará que nos envie a sua comunicação
informando-nos do exercício do seu direito de resolução antes de terminar o prazo para exercer o direito
de livre resolução do contrato.
Efeitos da livre resolução do contrato
Ao resolver o presente Contrato, o Utilizador terá direito ao reembolso do montante pago pelos produtos (com a exceção dos custos adicionais
resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega standard em loja, menos dispendiosa,
disponibilizada por nós) sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14
dias a partir do dia em que fomos informados da decisão de resolução do presente Contrato. O reembolso
efetuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial., o Utilizador não será
responsável por quaisquer taxas resultantes do referido reembolso. Não obstante o supra mencionado,
poderemos reter o reembolso até à devolução das mercadorias, ou até que nos seja apresentado um
comprovativo do envio das mercadorias a devolver, consoante o que for disponibilizado primeiro.
Os artigos devem ser devolvidas por correio, com a impressão do eTicket anexado na Confirmação de
Envio para o seguinte endereço CASA DE CAMPO, Rua Cândido dos Reis 73, 2780-213 Oeiras; ou entregues em loja.
Podendo neste caso mostrar o eTicket em formato digital no seu dispositivo móvel ou entregar a impressão do eTicket, sem qualquer
atraso injustificado, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos seja comunicada a decisão
do Utilizador de resolver o presente Contrato. O prazo considerar-se-á cumprido se as mercadorias forem
devolvidas antes de terminado o prazo de 14 dias.
A não ser que o cliente entregue os produtos em loja, o cliente deve
suportar as despesas de devolução. Cobraremos um valor fixo (valor a que nos referimos na seção
“Trocas & Devoluções – Ajuda”) que será deduzido do valor a devolver ao cliente.
.
16.2 Direito contratual de devolução dos produtos
Além do direito de livre resolução do contrato legalmente reconhecido a consumidores mencionado na
cláusula 16.1 acima, concedemos ao Utilizador um período de 30 dias a partir da data de confirmação
de envio dos produtos dos produtos para proceder à sua devolução (exceto os mencionados na cláusula
16.3 abaixo, para os quais se exclui o direito de devolução dos produtos). A devolução do cartão de
oferta rege-se pelas Condições de utilização do cartão de oferta
O Utilizador poderá exercer o direito de contratual de devolução dos produtos de acordo com as
disposições da cláusula 16.1 acima para o exercício do direito de livre resolução do contrato. o Utilizador
deverá, em qualquer caso, proceder à devolução dos produtos no prazo de 30 dias a contar da data de
confirmação de envio.

16.3 Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos
O Utilizador não tem direito contratual de devolução dos seguintes produtos:

1. Artigos personalizados
2. Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de higiene
   ou de saúde e cuja embalagem tenha sido aberta depois da entrega.
   O direito contratual de devolução dos produtos aplicar-se-á exclusivamente aos produtos que sejam
   devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será efetuado qualquer reembolso se
   o produto tiver sido utilizado além da mera abertura da respectiva embalagem, ou de produtos que não
   se encontrem nas mesmas condições em que estavam na altura em que foram entregues, ou quando
   tenham sido danificados, pelo que o Utilizador deverá tomar as devidas precauções enquanto os
   produtos estiverem na sua posse. O Utilizador deverá devolver os produtos utilizando ou incluindo toda
   a sua embalagem original, instruções e outros documentos que acompanham os produtos.
   O Utilizador poderá efetuar as devoluções:
   (i) Dirigindo-se à loja e devolvendo o artigo com o eTicket
   anexado no e-mail com a confirmação de envio, o qual poderá ser apresentado em formato digital através
   do seu dispositivo móvel ou através de uma impressão do mesmo. Este tipo de devolução não terá
   qualquer custo adicional.
   (ii) Devoluções por transportadora: Ao devolver o(s) produto(s) por uma transportadora determinada por
   nós, deve entrar em contacto connosco através do nosso formulário web ou através do número de
   telefone 934 886 151, para que o produto seja entregue no local da entrega original. deve enviar o produto
   na mesma embalagem recebida, com uma impressão do eticket anexado no e-mail com a confirmação
   de envio. Os custos deste método de devolução serão imputados ao cliente; cobraremos um valor fixo (
   valor referido na seção “Trocas&Devoluções – Ajuda”) que deduziremos imediatamente do valor a ser
   reembolsado ao cliente.
   Após examinação do artigo, o Utilizador será informado sobre o direito a reembolso dos montantes
   pagos. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito de contratual de devolução dos
   produtos for exercido dentro do prazo contratualmente definido e todos os produtos que constituem a
   encomenda forem devolvidos. O reembolso será pago com a maior brevidade possível e, em qualquer
   caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que fomos informados pelo Utilizador da sua intenção de
   cancelar o pedido. Não obstante o acima referido, poderemos reter o reembolso até recebermos a
   devolução das mercadorias ou até nos ser fornecido um comprovativo de envio das mercadorias,
   consoante o que for disponibilizado primeiro. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de
   pagamento que utilizou para efectuar a compra, a não ser no caso de devolução com apresentação de
   ticket presente. Neste último caso, o reembolso realizar-se-á mediante um cartão oferta CASA DE CAMPO.
   O Utilizador é responsável pelo o custo de devolução dos produtos, caso não opte pelas modalidades
   de devolução gratuitas indicadas atrás.
   Para qualquer questão, poderá contactar-nos através do nosso formulário de contacto, ou do telefone
   934 886 151.
   Não obstante as limitações ao direito contratual de devolução dos produtos, previsto na cláusula 16.2, a
   presente Cláusula não deverá aplicar-se ao exercício do direito de livre resolução do contrato legalmente
   atribuído ao consumidor, nomeadamente no que respeita à limitação das faculdades de inspeção e
   manipulação de bens.

16.4 Produtos defeituosos
Nos casos em que considerar, no momento da entrega, que o produto não está conforme o estipulado
no Contrato, o Utilizador deverá contactar os nossos serviços, dentro do prazo de dois meses legalmente
fixado, através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos,
ou ligando para o 934 886 151, onde lhe indicaremos os passos a seguir.
O Utilizador deverá devolver o produto acompanhado de uma impressão do eTicket para o endereço
indicado naquele, ou em loja, podendo neste caso mostrar o eTicket
em formato digital no seu dispositivo móvel ou entregar uma impressão do e-ticket sendo posteriormente
reembolsado do valor correspondente à encomenda. Alternativamente, o produto pode ser devolvido por
correio expresso organizado por nós. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do
contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do
produto, ou pela redução adequada do preço.
O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago realizar-se-á
com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após o pedido de reposição
da conformidade do bem por parte do utilizador.
Os montantes pagos pelos produtos devolvidos por danos ou defeitos serão reembolsados na sua
totalidade, incluindo os custos de entrega relacionados com o envio do artigo e os custos da devolução
posterior do mesmo. O reembolso realizar-se-á sempre no mesmo modo de pagamento que utilizou para
efectuar a compra, a não ser no caso de devolução com apresentação de ticket presente. Neste último
caso, o reembolso realizar-se-á mediante um cartão oferta CASA DE CAMPO.
O disposto na presente cláusula não afecta os direitos legais como consumidor e utilizador nem o direito
de cancelar o contrato.

16.5 Variações que não deverão ser consideradas defeitos
Os produtos vendidos, particularmente os produtos artesanais, têm frequentemente as características
dos materiais naturais utilizados na sua produção. Estas características, como variações de grão, textura,
nós e cor, não serão consideradas como defeitos ou danos. Pelo contrário, o Utilizador deve esperar a
sua presença, e apreciar tais características.
Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas as caraterísticas naturais são inevitáveis, e
devem ser aceites como parte do aspeto individual do produto.
As disposições contidas nesta cláusula não afetarão os direitos do Utilizador como consumidor e
Utilizador, nem o seu direito a cancelar o Contrato.

16.6 Direito de resolução e devolução de encomendas do estrangeiro
Se tiver encomendado artigos de outro Estado-Membro da UE fora de Portugal através deste sitio web,
as cláusulas 16.1,16.2,16.3 aplicam-se com a restrição de que o transporte determinado por nós, apenas
pode ser efectuado para o endereço de entrega original dentro de Portugal.
Mais informamos que não estamos sob nenhuma circunstância (com a exceção da clausula 16.4 à qual
esta cláusula 16.6 não se aplica) obrigados a pagar os custos de envio para outros endereços além do
endereço de entrega original, nem os custos de devolução dos destinos fora de Portugal.

17. Personalização de produtos

Esta página web oferece a possibilidade de personalizar alguns dos seus produtos incluindo textos e
caracteres selecionados pelo Cliente ou configurar os tamanhos dos artigos personalizados. Poderá
encontrar mais informação relativa a esta opção na Guia de Compra.
Deve ter em conta que, devido a razões técnicas ou outros motivos alheios à nossa vontade, as cores,
as texturas e os tamanhos reais (salvo quando o tamanho seja objecto de personalização) podem variar
relativamente aos exibidos no seu ecrã. Além disso, deve ter em conta que, pelo facto de se tratarem de
produtos personalizados, não será possível devolver ou trocar estes artigos.
O Cliente garante que está autorizado para utilizar os textos e outros elementos que façam parte da
personalização dos produtos. No entanto, reservamos o direito de recusar a sua personalização ou de
cancelar pedidos de produtos personalizados por incumprimento das condições em causa. O cliente será
o único responsável pela personalização solicitada. Podemos recusar a sua personalização ou cancelar
pedidos de produtos personalizados no caso de detectarmos que a personalização consista em, ou inclua
elementos inapropriados, propriedade de terceiros ou de carácter ilícito.
Não assumimos a obrigação de verificar e não assumimos a responsabilidade pelos textos ou outros
elementos que façam parte da personalização criada pelos usuários deste serviço. Não garantimos a
legalidade dos referidos textos ou de outros elementos e consequentemente, não assumimos qualquer
responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos que possam resultar para qualquer usuário(s) e/ou
quaisquer outros terceiros – sejam indivíduos ou entidades públicas ou privadas – resulte directa ou
indirectamente da personalização dos produtos ou que tenha qualquer tipo de relação directa ou indirecta
com a referida personalização dos produtos.

18. Propriedade intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos
de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página
Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O
cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por
quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na
medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

19. Ataques informáticos

O Utilizador compromete-se a não utilizar indevidamente esta Página Web introduzindo intencionalmente
um vírus, vírus tipo cavalo de Tróia, vírus tipo worm, bombas lógicas ou qualquer outro material que seja
prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente. O Utilizador não tentará realizar qualquer tipo de
acesso não autorizado a esta Página Web, ao servidor em que se encontra alojada a Página Web ou a
qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com esta Página Web. O Utilizador
concorda em não atacar esta Página Web através de qualquer ataque de recusa de serviço ou ataque
de recusa de serviço distribuído.
O não cumprimento desta cláusula será considerado uma infração em conformidade com a legislação
aplicável. Apresentaremos um relatório de qualquer falha de cumprimento deste regulamento junto das
autoridades correspondentes, e cooperaremos com estas para determinar a identidade do atacante. De
igual modo, na eventualidade de incumprimento desta cláusula, a autorização de utilização desta Página
Web será imediatamente suspensa.
Não nos consideraremos responsáveis por quaisquer danos ou lesões resultantes de um ataque de
recusa de serviço, vírus ou qualquer outro material prejudicial ou nocivo informática ou tecnologicamente
que possa afetar o computador, equipamento de TI, dados ou materiais do Utilizador na sequência da
utilização desta Página Web ou da transferência do conteúdo do mesmo ou daquelas Página Webs para
as quais esta Página Web redirecione.

20. Ligações a partir da nossa página web

Se a nossa Página Web tiver hiperligações a outras Página Webs e materiais de terceiros, as
hiperligações em questão são fornecidas apenas para fins informativos, pelo que não temos qualquer
controlo sobre o conteúdo de tais Página Webs ou materiais. Consequentemente, não aceitaremos
qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da sua utilização.

21. Comunicação por escrito

A legislação aplicável exige que parte das informações ou das notificações que enviamos ao Utilizador
se realizem de forma escrita. Ao utilizar esta Página Web, o Utilizador aceita que a maior parte da
comunicação por nós enviada se faça por via eletrónica. O Utilizador será contactado por email, ou
prestaremos informações através de avisos colocados nesta Página Web. Para efeitos contratuais, o
Utilizador concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónica e aceita que todos os contratos,
notificações, informação e outra comunicação enviada eletronicamente cumprem os requisitos legais da
sua realização por escrito. Esta condição não afetará os direitos do utilizador reconhecidos por lei.

22. Notificações

As notificações do cliente devem ser enviadas preferencialmente através do nosso formulário de
contacto. Em conformidade com as disposições na cláusula21 anterior, e salvo indicação em contrário,
poderemos enviar ao Utilizador notificações por email ou para o endereço postal que nos foi indicado ao
efetuar a sua encomenda.
Entender-se-á que as notificações foram recebidas e realizadas corretamente após a sua publicação na
nossa Página Web, 24 horas após o seu envio por email, ou três dias após a data de envio no caso de
comunicação por correio postal. Como prova de que a notificação foi enviada, será suficiente, no caso
de uma carta, demonstrar que esta que foi corretamente endereçada, que os portes de envio corretos
foram pagos e que foi devidamente entregue no posto dos correios ou numa caixa de correio, e, no caso
de um email, que a notificação foi enviada para o endereço de email especificado pelo destinatário.

23. Transferência de direitos e obrigações

O Contrato é vinculativo tanto para o Utilizador como para nós e para os nossos respectivos sucessores,
cessionários e herdeiros.
O Utilizador não poderá transmitir, ceder, cobrar ou transferir de qualquer outro modo um Contrato ou
qualquer um dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, sem a nossa autorização prévia e por
escrito.
Para evitar quaisquer dúvidas, as transmissões, cessões,
cobranças ou outras transferências em questão não afetarão os direitos que, segundo a legislação
aplicável, o Utilizador tenha como um consumidor reconhecido por lei nem cancelam, reduzem ou limitam
de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que lhe possam ter dado.

24. Motivos de força maior

Não seremos responsáveis por qualquer situação de não cumprimento ou atraso, em conformidade com
qualquer uma das obrigações que assumirmos no âmbito de um Contrato quando causadas por motivos
de força maior (“Força Maior”).
A Força Maior incluirá qualquer ato, acontecimento, falha de exercício, omissão ou acidente fora do
nosso controlo , incluindo, entre outros, os seguintes:

1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país..
2. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataque ou ameaça terrorista, guerra
   (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
3. Incêndio, explosão, tempestade, cheias, tremores de terra, colapso, epidemia ou qualquer
   outro tipo de desastre natural.
4. Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transporte motorizado ou quaisquer outros
   meios de transporte, públicos ou privados.
5. Incapacidade de utilizar sistemas de telenotificações públicos ou privados.
   As nossas obrigações resultantes dos Contratos considerar-se-ão suspensas durante o período
   em que a situação de Força Maior permaneça em vigor, concedendo-se um prolongamento do
   período para o cumprimento estas obrigações por um período de tempo igual ao tempo de
   duração da situação de Força Maior. utilizaremos todos os meios possíveis para pôr fim à
   situação da Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas
   obrigações em virtude do Contrato, apesar da situação de Força Maior.

25. Renúncia

A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do cliente de alguma
das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a
falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse
Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses
direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos
direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.
Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações
derivados do Contrato terá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma
renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, a conformidade com o disposto na clausula
22 anterior.

26. Revogação parcial

Se alguma das presentes Condições ou disposições de um Contrato for declarada nula e sem efeito
através de uma firme resolução da autoridade competente, os restantes termos e condições
permanecerão em vigor sem que sejam afetados pela declaração de nulidade em questão.

27. Acordo único

As presentes Condições, e qualquer documento relativo às mesmas, constituem acordo único entre nós
e o Utilizador acerca do objeto do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa anterior
estabelecido entre nós e o Utilizador, verbalmente ou por escrito.
Nós e o utilizador reconhecemos que acordamos a celebração do Contrato sem depender de qualquer
declaração ou promessa efetuada pela outra parte, ou que possam ter sido deduzidas de qualquer
declaração ou documento nas negociações contraídas por ambas as partes previamente ao Contrato em
questão, exceto as expressamente mencionadas nestas Condições.
Nenhuma das partes egirá em relação a qualquer declaração indevida efetuada pela outra parte,
verbalmente ou por escrito, antes da data do Contrato (exceto se a declaração indevida em questão tiver
sido efetuada de maneira fraudulenta) sendo que a única ação que pode ser tomada pela outra parte se
deverá à violação do contrato de acordo com as disposições contidas nas presentes Condições.

28. Direito de alteração unilateral das condições

Reservamo-nos o direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento.
O Utilizador encontra-se sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize esta Página
Web ou realize a sua encomenda, exceto quando por lei seja necessário efetuar alterações com efeitos
retroativos às políticas, Termos ou Declaração de Privacidade em questão, sendo que, em tal caso,
quaisquer alterações possíveis afetarão também as encomendas que tenha efetuado previamente.

29. Lei aplicável e jurisdição

A utilização da nossa Página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos
pela lei portuguesa.
Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

30. Comentários e sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Envie-nos os seus comentários e sugestões
através do nosso formulário de contacto.

31. Resolução alternativa de litígios

Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá enviar a sua
reclamação para o endereço de email [email protected], de forma a recorrer a uma resolução
extrajudicial.
Neste sentido, se a transação entre V. Exa. e a nossa empresa tiver sido concluída através do nosso
página Web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que tem a faculdade de
tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de
resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao
abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio
eletrónico www.consumidor.pt.

32. Informação Legal

Catarina Silva
NIF 259076996
Rua Gil Vicente 10, 2780-115 Oeiras, Portugal